Advogado Hanna Mtanios Hanna explica principais consequências aos consumidores
No último domingo (16/08), o Grupo Casas Bahia, formado por dez empresas, protocolou em São Paulo um pedido de recuperação judicial para renegociar cerca de R$ 17,3 bilhões em dívidas. O movimento ocorreu após um processo de reestruturação que incluiu o fechamento de aproximadamente 300 lojas físicas e a redução do quadro de funcionários. Na prática, o processo pode gerar impactos para consumidores, colaboradores, credores e investidores.
Prevista na legislação brasileira, a recuperação judicial é um mecanismo que permite às empresas renegociar dívidas, reorganizar suas finanças e manter as atividades enquanto buscam restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro. O pedido do Grupo Casas Bahia ocorre em um cenário de aumento da inadimplência empresarial no país, que alcançou o recorde de 9,1 milhões de empresas inadimplentes em junho deste ano, segundo dados da Serasa Experian.
Para o advogado Hanna Mtanios Hanna, o caso acende um sinal de alerta para o varejo diante das transformações pelas quais o setor vem passando. “O mercado mudou. As vendas online cresceram e empresas estrangeiras conseguiram entrar no Brasil de diversas formas. O empresário varejista precisa se adaptar a esse novo cenário. Um pedido de recuperação judicial desse porte acende um alerta para todo o setor”, afirma.
O Grupo Casas Bahia não é um caso isolado. Recentemente, outras empresas tradicionais do varejo também recorreram à recuperação judicial, reforçando um cenário que exige atenção do mercado. Dados da Serasa Experian apontam que 2.466 empresas estavam em recuperação judicial no Brasil em 2025.
Para Hanna, o contexto também deve ser analisado à luz das condições econômicas enfrentadas pelas empresas, especialmente do custo do crédito. “Há algum tempo venho demonstrando preocupação com o alto custo do dinheiro e com as altas taxas de juros. Essa é uma questão que precisa ser revista para dar condições às empresas que hoje enfrentam dificuldades.”
Em relação aos credores, o advogado explica que o início da recuperação judicial altera a dinâmica de cobrança e pagamento das dívidas sujeitas ao processo. “No primeiro momento, os credores são impactados pela suspensão dos pagamentos dos créditos sujeitos à recuperação. Depois, o plano é levado à assembleia geral de credores, onde serão discutidos deságios, prazos, valores e novas formas de pagamento”, explica.
Nesse cenário, o acompanhamento de todas as etapas do processo torna-se fundamental para que o credor compreenda as condições que poderão ser aplicadas ao seu crédito. “O credor precisa acompanhar todas as etapas da recuperação judicial, especialmente a assembleia geral. É ali que serão definidos pontos importantes, como eventual deságio, prazo e condições de pagamento”, orienta Hanna.
Apesar das dificuldades que levam uma empresa a recorrer ao mecanismo, Hanna destaca que a recuperação judicial tem como finalidade criar condições para a reestruturação do negócio e a negociação com os credores. “A recuperação judicial existe justamente para criar um ambiente de negociação. É o espaço para empresas e credores sentarem à mesa, renegociarem suas obrigações e buscarem uma solução possível para os dois lados.”
Para os consumidores que possuem contratos ativos ou aguardam produtos, a principal orientação neste momento é acompanhar o andamento do processo e as definições apresentadas pela empresa. “O consumidor que possui contrato ativo precisa acompanhar os próximos passos, entender como será tratado no plano de recuperação e verificar de que forma seus direitos e a entrega dos produtos serão conduzidos durante o processo”, conclui Hanna.